MANUEL JOAQUIM FRANCO

Manuel Joaquim Franco, segundo suplente mais votado de vereador, foi convocado em abril de 1865 para assumir o cargo na ausência de vários edís que vinham faltando seguidamente, impedindo a câmara de deliberar por falta de número. Manuel Joaquim Franco era participante antigo da administração municipal, tendo sido nomeado Fiscal em substituição a Manoel Joaquim de Cerqueira Cesar, em 19/10/1858. Ainda nesse cargo Manuel Joaquim foi protagonista de vários incidentes.
Um dos atritos mais sérios foi com o vereador Manoel Joaquim de Cerqueira César, a quem Franco multou por manter bilhar público sem licença. (Atas, 1:115v)
O vereador César contra-atacou logo, em 5/12/1862: " Pelo Senhor Vereador Cezar foi indicado que se demittisse o actual Fiscal Manoel Joaquim Franco declarando que éra omisso e não cumpria seus deveres, e que os pesos e medidas por elle afferidos não estão sertos. Cuja indicação o Senhor Presidente pondo a votos, pelo Senhor Vereador Moreira foi observado que não éra coherente que se desse hua demissão só por hua simples indicação e que julgava necessario ser acompanhado de documentos que comprove esses factos alegados pelo Sr. Vereador Cezar para assim ser deferido na sua pretenção; cuja observação sendo apoiada não passou a demissão do Fiscal".
O desfecho do caso em 27/4/1863 é bem típico da política brasileira: "Pela Comissão encarregada de dar seu parecer acerca da multa imposta pelo ex-Fiscal Manoel Joaquim Franco a Manoel Joaquim de Cerqueira Cezar, por este ter Bilhar publico sem a competente licença, foi apresentado foi apresentado o parecer declarando que comquanto a Lei de 10 de Outubro de 1828 não dá atribuição p.a que as Camaras releve da multa a individuos que foi imposta multa pelo Fiscal, todavia ella por benevolencia pode relevar qualquer individuo que foi imposto a multa pelo Fiscal não havendo serteza que o individuo por maneira algua possa defender-se na presença da Authorid.e Policial para a Camara não soffrer com as custas, e que por isso inda Camara algua foi processada nem suspensa, e a Camara tomando conhecimento do termo de multa, e o achando com falta de regularidade o Senhor Presidente pos a votos, e foi unanimemente aprovado que o Multado Manoel Joaquim de Cerqueira Cezar fosse relevado da multa".
Outro incidente sério ocorreu com o cidadão Joaquim de Lima Ribeiro. Por este "foi requerido a esta Camara para que mande encaminhar as agoas por outro lugar que não no seo quintal porque já está como huma lagoa dando assim prejuizo em seos alvoredos alegando que o ex-Fiscal Manoel
Joaquim Franco foi quem guiou as agoas do Monte para o seo quintal e a Camara examinando-o resolveo dar o despacho seguinte: O actual Fiscal intime ao ex-Fiscal Manoel Joaquim Franco para que desvie as agoas affim de não hirem mais no quintal do supplicante bem assim que tape ou soterre os buracos que fes para sacar suas taipas. Passo da Camara em sessãode vinte e oito de Janeiro de mil oitocentos e cecenta e tres. = Miranda = Amaral Secretario".
Em 13/9/1871 Manuel Joaquim serviu de fiador de Manuel de Paiva Moreira, que arrematara os consertos na Rua do Rosário. (Atas,3:66/67) Manuel Joaquim Franco possuía uma olaria em 1873 na Rua do Cemitério, atual Rua Luís Leite, ou mais provavelmente, no seu prolongamento, ou seja, na Rua Capitão Alceu Vieira, onde seus descendentes tiveram uma cutelaria.
Em 1873 candidatou-se a vereador para o quatrienio 1873/1877, obtendo apenas 8 votos. (Atas,3:147) Nesse ano voltou a ter atritos com a Câmara. Em 18/8/1873, uma reclamação feita na Tribuna (Amparense) por Manuel Joaquim Franco relativa ao pagamento de impostos sobre pastos de aluguel, leva a Câmara a dar ordem ao Fiscal para informar (Atas,3:174). Em 1/9/1873 um ofício do Fiscal declara que sobre a reclamação de Manuel Joaquim Franco nada podia informar, pois a cobrança de imposto sobre pastos de aluguel era prevista nas Posturas (Atas,3:176). Em 20/10/1873 Manuel Joaquim Franco pediu nomeação de uma comissão para examinar a arborização dos Largos da Matriz e Rosário. A Câmara atendeu e foi nomeada a comissão. (Atas,3:184)
Mas a partir daí suas relações com a Câmara parecem ter melhorado. Em agosto de 1875 é feita abertura de beco a partir da Rua da Princesa Imperial até a do Rosário, com 48 palmos de largura, desde a casa de Manuel Joaquim Franco, em terrenos de Avelino Dias de Almeida, que cedeu 10 palmos para isso (Atas,3:261). Nesse mesmo ano, em 4/11/1875, ele e sua mulher Lidubina fizeram testamento no cartório do 1º Ofício.
Em 20/3/1876 um ofício do Fiscal informa que fora concluído o aterro no começo da estrada para Serra Negra e que Manuel Joaquim Franco permitira a abertura de esgoto no pasto de sua propriedade(Atas,3:280).
Essa propriedade ficava situada nos limites da cidade. (Atas, 3:346/347).
Em 1875 Manuel Joaquim Franco e sua mulher Lidubina Maria de Jesus venderam a casa n. 53 da Rua da Princesa Imperial a Frederico Hammerly Filho. (1º of., 34:193). E
Também venderam um terreno na Rua da Princesa Imperial a Antônio José Rodrigues, em 4/11/1875 (1º of., 35:24)
Em compensação, Manuel Joaquim Franco comprou, em 5/1/1876, parte de uma casa na Rua da Princesa Imperial, de João Rodrigues Teixeira, havida por adjudicação em execução contra Eugênio Pinto Pereira. (1º of., 35:80)
Em 1883 volta a ter problemas com a administração municipal. Em 5 de julho desse ano Manuel Joaquim Franco, dono de casa na rua da Princesa Imperial, vizinho de Ana Maria de Lima, é multado por causa de uma taipa entre as casas (Atas, 4:146). A 19 do mesmo mês recebe uma intimação para demolir o oitão de sua casa na rua da Princesa Imperial (Atas, 4:149).
E os atritos continuam: em 17/8/1885 é apresentada à Câmara uma representação de 40 cidadãos pedindo para “dessecar as lagoas que existem nos pastos de Manuel Joaquim e dos herdeiros do finado José Manuel Cintra, assim como o rompimento de um açude situado em terrenos que pertencem a D. Felisbina Franco, porque estão produzindo muitos males à saúde dos moradores de suas circumvizinhanças” (Atas, 5:30v e 34v).
Em 18/11/1886, Manuel Joaquim Franco, declarando-se lavrador, reclamava à Câmara que o Fiscal não apreendera alguns animais que estavam soltos na sua roça e os devolvera aos donos sem multa. Esses animais pertenciam ao Alferes Eliziário Pires de Ávila e foram devolvidos por ordem do Presidente da Câmara Dr. Araújo, que explicou que assim ordenara por que Eliziário tinha “pastos fechados”. A verdade é que Manuel Joaquim era liberal e o Dr. Araújo e Eliziário conservadores... (Atas, 5:117v, 123v e 124)
Uma representação de moradores do bairro dos Pereiras, apresentada em 15/2/1887, propõe a mudança da estrada, “desviando do grande morro do cafesal de Manuel Joaquim Franco” e de outros morros; a nova estrada passaria por dentro das chácaras do Dr. Francisco Antônio de Araújo e de Joaquim de Paula Sousa de Camargo. (Atas, 5:141)
Já havia falecido em 6/6/1889, quando o Dr. Francisco Antônio de Araújo foi multado pela apreensão de seis animais soltos na chácara do “finado Manuel Joaquim Franco”. (Atas, 6:340). A última vez em que seu nome aparece nas atas da Câmara é em 26/4/1892, quando se discute proposta de desapropriar terreno da viúva de Manuel Joaquim Franco, “para prosseguimento do alinhamento da Rua Luís Leite” (Atas, 8:54v)
Segundo o Dr. Jaupery de Moraes Franco, Manuel Joaquim Franco teria sido seu avô, mas não conseguimos confirmar essa informação, parecendo haver um engano. Possivelmente Manuel Joaquim teria sido bisavô do Dr. Jaupery.
Manuel Joaquim Franco era casado com Ledubina Maria de Jesus. Uma filha de Manuel Joaquim e Ledubina, Deolinda Maria de Jesus, natural da Freguesia da Sé - S.Paulo, casou em 1858 no Amparo com João José Rodrigues, natural da Freguesia de São Bom Jesus do Brás - S.Paulo, filho de João Vicente da Fonseca (que, salvo engano, foi membro da Junta da Real Fazenda da Capitania de São Paulo) e de Felícia Maria de Jesus. Em seu testamento, datado de 4/11/1875, Manuel Joaquim Franco informa que a filha Deolinda Maria de Jesus estava casada com Joaquim de Sousa e Silva. Este era português, filho de Ana de Sousa Moreira, falecida em Portugal por volta de 1875. (1º of., 35: 24v e 46)
Encontramos também dados sobre um Manuel Joaquim Franco casado com Joaquina Rosa de Toledo Franco, mãe de Afonso Celso de Toledo Franco, e avós do Dr. Jaupery de Moraes Franco. É possível que seja um segundo casamento de Manuel Joaquim Franco, mas ainda não foi possível apurar com certeza (Atas, 9:36v e 1ºof. 47:80).
Na ata do dia 16/1/893 há um ofício de Henrique Antônio de Camargo, Fiscal Geral da Câmara, “representando sobre uma cocheira que existe no pasto da viúva de Manuel Joaquim Franco, junto da Rua da Ponte, lembrando a conveniência de sua remoção” (Atas, 9:68).