VI - As Câmaras Municipais

As Câmaras Municipais são uma instituição ibérica que remonta a épocas anteriores à fundação do Reino de Portugal, ou seja, já existiam antes de 1140. Sua função era administrar os municípios e distribuir justiça nas pequenas causas.
Trinta anos depois da descoberta do Brasil aqui se instalou a primeira câmara em São Vicente. Logo, em cada capitania passou a haver pelo menos uma câmara; nos séculos seguintes elas se multiplicaram e chegaram a muitas dezenas (ou, talvez, a algumas poucas centenas). Eram compostas em geral por dois juízes ordinários, dois vereadores e um procurador, este encarregado de executar as deliberações da câmara. Eram eleitos trienalmente pelos “homens bons”, cidadãos que, sem título de nobreza, detinham prestígio e algum poder econômico na comunidade. A presidência das sessões cabia ao juiz mais velho.
Algumas câmaras tiveram papel importante na História do Brasil, como a de São Paulo, que fazia a guerra aos índios e aos castelhanos, sem respeitar as ordens do rei, e as de Salvador e do Rio de Janeiro, capitais da colônia.
A Independência resultou numa perda de poder pelas
câmaras, sendo-lhes retirada a atribuição jurisdicional, que passou para os juízes de paz, bem como a autonomia legislativa, que ficou subordinada às assembléias provinciais. Os procuradores passaram a ser empregados da câmara, nomeados por estas.
Mas foram mantidas a eleição popular para a vereança e as atribuições administrativas. O número de vereadores variava entre sete, para as vilas, e nove, para as cidades. Os votantes passavam por um processo de “qualificação” prévia, para verificar se tinham a renda mínima exigida por lei e se não estavam incursos nalguma incompatibilidade legal. A presidência da câmara era ocupada pelo vereador mais votado, mas a partir de 1883 passou a haver eleição para o cargo.
A proclamação da República importou na dissolução das câmaras e na sua substituição por “conselhos de intendentes”, mas a inovação pouco durou e as câmaras foram restabelecidas ainda no século XIX.
A despeito da criação do cargo de prefeito, que retirou das câmaras as atribuições administrativas, foram elas sempre o palco em que se desenvolveu a política municipal. No Amparo não foi diferente...
Não se pense que os velhos políticos do século XIX não deixaram descendentes com essa vocação. Basta lembrar que Rogério Cataneses, presidente da câmara em 2011, descende do Capitão Salvador de Godoy Moreira, que o Prefeito Raul Fagundes era neto do vereador Antônio de Godoy Moreira, que o Prefeito João Cintra e os vereadores Raul Cintra e José Fernando Cintra descendem dos revolucionários de 1842 e que Carlos de Campos, filho de Bernardino de Campos, foi governador de São Paulo já no século XX.
Há que se ressaltar finalmente que, apesar de ferozes disputas eleitorais e do acirramento de ânimos em vários períodos de sua história, a política amparense não registra
nenhum homicídio ou sequer tentativa que macule sua reputação. Pelo contrário, geralmente, as várias facções conseguiram conviver de modo civilizado e os ódios e paixões acabam sepultados pelo tempo.